| Popis: |
O testamento público se trata de um ato personalíssimo que deve ser feito pessoalmente pelo interessado perante um tabelião de notas. Assim, qualquer indivíduo que está em sua plena capacidade pode fazer um testamento público. O presente trabalho tem como objetivo, desenvolver uma reflexão sobre o testamento público relatando sua evolução histórica, características e importância. Para sua construção, realizou-se pesquisa bibliográfica, baseada em livros e artigos científicos, tendo como principais teóricos Bevilaqua (1944), Pinto (1881), Ulhoa (2020), dentre outros, cujas fontes teóricas embasam na busca de respostas sobre o tema abordado. Percebe-se que as transformações e inovações foram basicamente na formalidade, uma vez que os princípios estão praticamente intocados em comparação ao Direito Romano, assim sendo, comprovando sua eficácia, o testamento está cumprindo o seu papel de expressão de última vontade. |
