DISCRICIONARIEDADE JUDICIAL, CASO APAGÃO (ADC 9-6-DF) E ALEXY / JUDICIAL DISCRETION, BLACKOUT CASE AND ALEXY

Autor: Tiago Assunção Santos
Rok vydání: 2018
Předmět:
Zdroj: E-Legis - Revista Eletrônica do Programa de Pós-Graduação da Câmara dos Deputados. 11:8-26
ISSN: 2175-0688
DOI: 10.51206/e-legis.v11i27.406
Popis: A questão norteadora do presente trabalho foi constatar quais são os limites da discricionariedade judicial. Com o objetivo geral de respondê-la, ainda que parcialmente, circunscreveu-se o artigo ao referencial teórico Robert Alexy. Posteriormente, checou-se a aplicação da sua teoria discursiva em um dos mais relevantes julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF), no qual suas ideias fundamentaram a decisão. Como resultados e conclusão, observou-se que sua teoria foi apenas parcialmente obedecida, porquanto houve omissões de diversos critérios que, caso utilizados integralmente, restringiriam a discricionariedade judicial, a exemplo, da aplicação incompleta dos postulados parciais da adequação, necessidade e proporcionalidade, assim como, de regras do discurso que exigem a contra-argumentação. A metodologia adotada foi a qualitativa com análise de doutrina, tal qual, de sua aplicação ao caso concreto.
Databáze: OpenAIRE