A Usucapião Extrajudicial
| Autor: | Daniel Gaio, Osvaldo José Gonçalves de Mesquita Filho |
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| Rok vydání: | 2022 |
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| Zdroj: | Revista da ESDM. 7:102-121 |
| ISSN: | 2595-7589 2447-3413 |
| DOI: | 10.29282/esdm.v7i14.176 |
| Popis: | O presente artigo tem por objetivo analisar a usucapião extrajudicial, os seus custos e o seu alcance social. O procedimento foi trazido pelo Código de Processo Civil de 2015 e regulamentado pelo Provimento nº 65 do Conselho Nacional de Justiça, sendo uma via alternativa à judicial, antes única opção no ordenamento jurídico brasileiro. O campo de estudo é o Direito Urbanístico, notadamente no âmbito das discussões sobre o direito à moradia, buscando-se situar o instrumento nesse campo. O método é o analítico, já que as conclusões são obtidas por meio dos dados coletados na pesquisa empírica. O resultado é que o instrumento é voltado às classes média e alta, com índices percentuais de custos mais baixos para os imóveis da população de baixa renda. A conclusão é que para a usucapião extrajudicial efetivar, de fato, o direito à moradia são necessárias algumas mudanças, algumas das quais sugeridas ao longo do artigo. |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
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