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A jurisdição estatal no Brasil é vista como rígida e lenta para processar e julgar as demandas empresariais, o que leva à evasão da credibilidade do sistema de justiça. Com essa pesquisa, objetivou-se avaliar a aplicabilidade da arbitragem aos contratos empresariais no Brasil, evidenciando os limites e as possibilidades do uso desse método de solução de conflitos. A arbitragem é definida como um acordo de vontades celebrado pelas partes confiantes na solução de suas controvérsias pelo árbitro, em substituição ao Judiciário. A arbitragem é considerada um meio adequado heterocompositivo para a resolução das controvérsias empresariais, sendo vantajosa, visto seu incentivo econômico para a sua adesão. As vantagens da arbitragem incluem celeridade, tratamento específico e melhor estrutura se comparado ao Judiciário, escolha do julgador, flexibilidade procedimental, confidencialidade e redução de custos. O uso da arbitragem em contratos empresariais no Brasil é limitado pela falta de cultura de soluções alternativas de conflitos na sociedade brasileira, o que pode afetar sua aceitação. |
