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Este artigo tem como objetivo expor o percurso histórico da Lei 10639/03, a qual institui a obrigatoriedade do ensino de história e cultura africana e afro-brasileira nas escolas e o ensino de literatura. Pretende-se elencar alguns apontamentos na questão da lei em si e sua efetivação, observando os discursos e as práticas que têm se constituído para as mudanças curriculares atuais. A metodologia constou de revisão bibliográfica de Nilma Lino Gomes (2005, 2011), Petronio Domingues (2007), Abdias do Nascimento (1982) e Kabenguele Munanga (2005), além da leitura da legislação. |
