DIREITO E SEXUALIDADE
| Autor: | Carlos Alberto Dias, Priscila Pereira Ferreira |
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| Rok vydání: | 2020 |
| Předmět: | |
| Zdroj: | Revista Brasileira de Sexualidade Humana. 22 |
| ISSN: | 2236-0530 0103-6122 |
| DOI: | 10.35919/rbsh.v22i1.245 |
| Popis: | O presente trabalho faz uma leitura da situação da mulher no início do século XX no campo da sexualidade e das sucessivas leis que contribuíram para o surgimento da mulher atual. Trata-se de uma revisão bibliográfica envolvendo Tratados de Direitos, Legislações e obras relativas ao tema. O Código Civil de 1916 propunha um ordenamento em moldes patriarcais, sendo a mulher considerada um ser inferior. A sexualidade e a prática sexual da mulher eram reprimidas tanto na família quanto na sociedade estando sujeita a punições legais caso agisse de forma contrária a moral socialmente estabelecida. Sucessivas mudanças nos dispositivos legais (Estatuto da Mulher Casada de 1962, Lei do Divórcio de 1977, Código Civil de 2002 entre outros) permitiram que assumisse status de igualdade em relação aos homens e o controle sobre o próprio corpo. Embora existam resistências ao novo modelo de mulher, são significativos os ganhos obtidos no campo jurídico e sexual. |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
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