DIREITO (FUNDAMENTAL) DE DESCONEXÃO COMO INSTRUMENTO DE PROTEÇÃO E GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO TRABALHADOR
| Autor: | Rodrigo Goldschmidt, Vivian Maria Caxambu Graminho |
|---|---|
| Rok vydání: | 2021 |
| Předmět: | |
| Zdroj: | Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça. 14:185-214 |
| ISSN: | 2527-0001 1982-1921 |
| DOI: | 10.30899/dfj.v14i43.773 |
| Popis: | A constante evolução da tecnologia impacta diretamente no direito do trabalho, em especial, com a inserção das novas tecnologias de informação e comunicação no ambiente laboral, que possibilita a criação de novas formas de trabalhar, modificando os locais e horários de trabalho e admitindo o surgimento do trabalhador onipresente, que está conectado à empresa a qualquer momento e lugar. O presente estudo tem por finalidade delinear e defender a existência de um direito fundamental de desconexão do trabalhador, como forma de proteger e garantir o exercício dos direitos fundamentais do trabalhador nas relações de trabalho. Assim, primeiramente busca-se estudar o impacto do avanço da tecnologia nas relações de trabalho, em especial, no tocante o excesso de conexão existente na atualidade e suas consequências na vida do trabalhador. Ainda, analisa-se a prevalência dos direitos fundamentais nas relações laborais, e por fim, de que maneira o direito fundamental à desconexão pode servir como instrumento de efetividade desses direitos. Ao final, defende-se a existência de um direito fundamental à desconexão com a finalidade de garantir, aos trabalhadores, melhores condições de trabalho e de vida. Utilizou-se, para tanto, o método de abordagem dedutivo e a técnica de pesquisa bibliográfica. |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
|