| Popis: |
A gestao inadequada de residuos e rejeitos no Brasil e uma realidade condicionada a maioria dos Municipios. Atraves de uma Acao Civil Publica instaurada pelo Ministerio Publico Federal e pelo Ministerio Publico Estadual – RJ, celebrou-se um termo de ajustamento de conduta com a Prefeitura de Volta Redonda, propondo a remediacao e o encerramento da area de disposicao de residuos. Identificou nao conformidades das acoes da Administracao Publica municipal na gestao da area. Atraves de analise comparativa entre os padroes de qualidade ambiental e as concentracoes de parâmetros do lixiviado, constatou-se que alguns constituintes toxicos encontrados no lixiviado nao sao regulamentados em lei e normas, levando a propositura de atualizacao dos parâmetros legais de lancamento de efluentes. |
