RELAÇÕES DE ESTÁGIO E EDUCAÇÃO JURÍDICA NO BRASIL

Autor: Isabela Fadul de Oliveira, Quéren Samai Moraes Santana
Rok vydání: 2020
Předmět:
Zdroj: Revista Jurídica da FA7. 17:13-28
ISSN: 2447-9055
1809-5836
DOI: 10.24067/rjfa7;17.3:908
Popis: portuguesO artigo esta situado no marco do debate sobre educacao juridica, curriculo e mundo do trabalho, e tem como objetivo refletir sobre o papel das relacoes de estagio no âmbito dos cursos de graduacao em Direito no Brasil. Parte-se de um rapido diagnostico sobre o estado da arte da educacao juridica, indicando seus principais avancos e desafios, especialmente no tocante a articulacao entre teoria e pratica. Em seguida, discute-se a relacao de estagio enquanto ato educativo, em um contexto de profundas transformacoes e acirrado processo de precarizacao do trabalho em todo o mundo. Feito isto, os sentidos e significados do estagio nos cursos juridicos sao analisados com base em dois marcos normativos: as Diretrizes Curriculares Nacionais para os cursos de graduacao em Direito e a Lei 11.788/2008, que regulamenta as relacoes de estagio no pais. Ao final, procura-se evidenciar as condicoes de efetividade dos instrumentos normativos analisados, destacando-se o papel das instituicoes, orgaos e entidades no acompanhamento e fiscalizacao das relacoes de estagios juridicos. EnglishThe article contributes tothe debates on legal education, curriculum reform and the workplace, by examining the role of internship relations in the scope of undergraduate Law courses in Brazil. The first part of the paper makes a diagnosis of the current state of legal edu-cation in Brazil, particularly its main advances and challenges. A special focus is dedicated to the articulation between theory and legal practice. The second part of the paper discusses the internship as an educational tool in a context of profound transformations in labour relations and a process of growing job insecurity worldwide. The third part of the paper analyses the meanings of the internship in legal courses, based on two normative frameworks: the National Curricular Guidelines for undergraduate courses in Law and the Law 11.788/2008, which regulates intern-ship relations in Brazil. The final part investigates the role of the institutions in charge of regu-lating and overseeing the work relations of legal internships, to assess how effective the norms truly are.
Databáze: OpenAIRE
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