Desenvolvimento Econômico, Sociedade e Meio Ambiente: uma Análise Crítica Sobre a Zona Franca de Manaus

Autor: Maria Ivanúcia Mariz Erminio, Hélio Silvio Ourém Campos
Rok vydání: 2018
Předmět:
Zdroj: Revista Internacional Consinter de Direito. :329-348
ISSN: 2183-9522
2183-6396
DOI: 10.19135/revista.consinter.00006.16
Popis: A Zona Franca de Manaus, sancionada, para o modelo atual, pelo Decreto-Lei 288 de 1967 assinado pelo então Presidente Castelo Branco, instituiu incentivos fiscais para implementação de uma Zona Franca, cujo objetivo principal consistia no desenvolvimento social e econômico como também promover a habitação de uma área estratégica com o intuito de promover a segurança nacional da região conhecida hoje como Amazônia Ocidental. Este trabalho se propôs a analisar, através do método de pesquisa exploratório, descritivo e explicativo sob as ferramentas de pesquisa bibliográfica, documental, estudo de caso e análise de dados, os fundamentos econômicos que norteiam os polos de desenvolvimento e, por fim, a forma com a qual a Suframa, autarquia responsável pela Zona Franca de Manaus, vem gerindo o Polo Industrial de Manaus e se vem obtendo sucesso na concretização dos seus objetivos.
Databáze: OpenAIRE