CONTROLE SOCIAL: A ATUAÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS NA REGIÃO NORDESTE

Autor: Andréa de Oliveira Gonçalves, A. C. F. Santos, Rosane Maria Pio da Silva, Elaine Cristina Pirkiel
Rok vydání: 2018
Zdroj: Gestão & Regionalidade. 34
ISSN: 2176-5308
1808-5792
DOI: 10.13037/gr.vol34n101.4067
Popis: O objetivo deste estudo e apresentar uma analise sobre a atuacao dos conselhos municipais na regiao Nordeste do Brasil, tomando-se como referencia as fiscalizacoes realizadas pela Controladoria-Geral da Uniao (CGU) no âmbito do Programa de Fiscalizacao a partir de Sorteios Publicos. Buscou-se identificar as falhas porventura existentes quanto a atuacao des­sas instituicoes no acompanhamento das diversas politicas publicas relacionadas a area de saude, educacao e assistencia social. Para tanto, foram examinados os relatorios dos 61 municipios fiscalizados nos anos de 2011 e 2012. A analise de conteudo permitiu constatar problemas recorrentes relativos a atuacao dos conselhos, principalmente no que diz respeito ao acompanhamento da execucao dos recursos publicos e a falta de capacitacao dos conselheiros, o que dificulta o pleno alcance de seus propositos. Palavras-chave: Controle social; conselhos municipais; fiscalizacao.
Databáze: OpenAIRE