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O servico publico brasileiro e fundamentado em leis e regras que tendem o servico, em alguns casos, ser exercicio de forma em que o interesse de quem o executa seja divergente de quem o contratou. A teoria da agencia afirma que a possibilidade de se contratar e delegar poderes a administradores que nao necessariamente possuam alguma participacao no capital societario da empresa, acarreta um problema de particao entre propriedade e controle, em que os interesses do proprietario, no caso, chamado de principal, acabam nao se tornando os mesmos dos gestores contratados, no caso, o agente. O papel da Governanca Corporativa e acompanhar o relacionamento entre a administracao (agentes) e os proprietarios (principais) e reduzir as diferencas existentes entre eles, principalmente em relacao a assimetria de informacoes. Este trabalho, atraves de um ensaio teorico, busca apresenta as relacoes existentes, fundamentada na literatura, a respeito da Teoria da Agencia e da Governanca Corporativa na aplicacao no setor e servicos publicos. No contexto apresentado, uma boa estrutura de Governanca torna-se recomendavel para uma eficaz administracao e gestao nos orgaos do setor publico. Foi possivel perceber que os principios da Governanca Corporativa, sendo Transparencia (disclosure), Prestacao de Contas (accountability) e Equidade (fairness) vao de encontro aos principios da Administracao Publica, principalmente relacionados a Publicidade e Moralidade. |
