APP´s urbanas no município de Machado-MG entre os anos de 2008 e 2020: uma análise a luz da legislação e proposições visando o planejamento territorial
| Autor: | Rodrigo José Pisani, Pedro Sousa Silva de Paula Ribeiro |
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| Rok vydání: | 2022 |
| Zdroj: | Revista Alteridade. 4:43-76 |
| ISSN: | 2526-3749 2237-9479 |
| DOI: | 10.46551/alt0401202203 |
| Popis: | O crescimento populacional representa um vetor de pressão sobre as áreas naturais. A fim de fomentaro ordenamento territorial, a legislação ambiental se apresenta como instrumento de planejamento, fixando paraas margens dos rios as Área de Preservação Permanente (APP). Quando as APP’s urbanas estão inseridas numaUnidade de Conservação, o conjunto de legislações e normas elaboradas para disciplinar o uso do solo, podegerar conflitos de interpretação e prejudicar o alcance dos objetivos para as quais foram criadas. Na presentepesquisa, procurou-se compreender as leis que regem as APP’s hídricas e a conservação de remanescentesflorestais inseridos na APA do Rio Machado-MG. Com suporte na hermenêutica referente às legislaçõesvigentes, aplicou-se o estudo de caso de bacias hidrográficas que estão inseridas no município de Machado-MG,inseridas na APA para compreender os impactos ambientais do crescimento urbano nas APP’s entre os anos de2008 a 2020. A orientação dos arruamentos fora analisada com isso, concluiu-se que o conjunto de normas elegislações associadas a atores de distintas esferas governamentais geram uma complexidade na suainterpretação que prejudicam a eficácia da legislação na proteção das APP’s e que a orientação dos arruamentoscomo estruturas físicas pode colaborar para garantir a proteção destas áreas no contexto urbano. |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
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