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No artigo, situamos o capitalismo dependente e alguns dos seus dilemas educacionais para a consolidação do direito formal à escolarização por parte de jovens e adultos. Para isso, analisamos os desdobramentos na redução dos índices de matrículas na EJA / Ensino Fundamental em municípios da Baixada Fluminense, nos anos de 2010 e 2019. Consideramos a particularidade dos municípios selecionados em conexão com as políticas educacionais nacionais, em especial, as políticas da EJA na Constituição Federal, LDB, diretrizes curriculares da EJA e PNE, bem como, seus desdobramentos na política municipal, com destaque as referências nos PMEs, as demandas potenciais para EJA e aos números de matrículas garantidas nesta modalidade. Percebe-se que a queda de matrícula na EJA no Ensino Fundamental se expressa nos municípios selecionados. Esta dura realidade revela que os avanços no direito à educação nas legislações nem sempre têm tido correspondência na sua efetivação. |
