ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL 54: UMA ANÁLISE À LUZ DA FENOMENOLOGIA HERMENÊUTICA E DO ATIVISMO JUDICIAL

Autor:	João Mateus Silva Fagundes Oliveira, Bianca Barbosa Oliveira, Luana Paixão Dantas do Rosário
Rok vydání:	2019
Předmět:	Cultural Studies Religious studies
Zdroj:	Argumenta Journal Law. :83
ISSN:	2317-3882 1676-2800
DOI:	10.35356/argumenta.v0i30.1444
Popis:	Comunica os resultados de pesquisa do projeto “Jurisdição Constitucional e Democracia: uma análise hermenêutica da ADPF à luz do ativismo judicial”. Questiona ‘qual é o perfil teórico epistemológico da ADPF no 54 à luz do ativismo judicial e da hermenêutica fenomenológica?’ e pressupõe que foi de teor ativista. Articula conceitos de ativismo judicial, autocontenção, supremacia constitucional, discurso, dasein, desvelamento e temporalidade, voltados para a significação das liberdades da mulher. Justifica-se pelo potencial da ADPF como instrumento superior da salvaguarda dos direitos mais preciosos às sociedade e mulheres.
Databáze:	OpenAIRE
Externí odkaz:	https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::08d47c5c6ebed027d07823b7228d998e https://doi.org/10.35356/argumenta.v0i30.1444 Zobrazit plný text záznamu