O Projeto de extensão 'Falando em família' como vetor de acesso à justiça e exercício pleno de cidadania

Autor: Zilda Mara Consalter, Dirce do Nascimento Pereira
Rok vydání: 2020
Předmět:
Zdroj: Revista da Defensoria Pública da União. :444-454
ISSN: 2448-4555
1984-0322
DOI: 10.46901/revistadadpu.i10.p444-454
Popis: O acesso a justica e direito constitucionalmente assegurado no artigo 5o, inciso XXXV da Constituicao (1988) e figura entre os direitos fundamentais conferidos a pessoa. Contudo, para ser exercido em sua plenitude, impera que o processo judicial tenha celeridade e seja capaz de solucionar o conflito havido entre as partes em tempo e condicoes razoaveis. Diante dessa constatacao, e inevitavel a busca por uma nova forma de lidar com a resolucao de demandas, sendo que as vias da conciliacao e mediacao despontam como boas alternativas a serem seguidas sendo, inclusive, incisivamente estimuladas pela legislacao mais recentes. Somente a titulo de ilustracao, a base principiologica do novo Codigo de Processo Civil (CPC) se assenta sob os principios da conciliacao e mediacao, buscando estabelecer o dialogo e o entendimento entre as partes e fazendo-se dever de todos – juizes, advogados, 446 DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO Escola Superior defensores publicos e integrantes do Ministerio Publico, estimular a resolucao pacifica dos conflitos, conforme estabelecido no seu artigo 3o. Somado ao aporte normativo, tem-se que dos milhares de processos que tramitam nos tribunais brasileiros, boa parcela corresponde a acoes afetas ao Direito das Familias e que, nessa area, despontam com um diferencial: a intima relacao com os sentimentos das partes e o envolvimento de vulneraveis, que nem sempre sao partes nos feitos, mas que se mostram como diretamente afetados. Essas peculiaridades fazem com que, na maioria das vezes, as acoes perdurem por muito tempo, causando grande sofrimento e desgaste aos envolvidos. Com base nisso, verifica-se a necessidade de uma abordagem diferenciada para com os jurisdicionados, permitindo-lhes conhecer novas alternativas para a solucao de seus conflitos - alem da sentenca – que lhes garanta de modo efetivo o acesso a justica. Dai surgiu o Projeto de extensao “Falando em familia” como uma pratica institucional voltada ao exercicio pleno da cidadania
Databáze: OpenAIRE
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