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Ao longo das últimas duas décadas o Estado Português e a Câmara Municipal de Lisboa têm fomentado políticas públicas de reabilitação destinadas a incentivar a atração de capitais transnacionais,encorajando o seu investimento no imobiliário e no turismo. - Em Lisboa, o setor do turismo tornou-se um dos principais eixos estratégicos da retoma económica pós crise financeira de 2008, merecendo especial destaque as freguesias centrais da cidade. - Neste período, os registos de Alojamento Local (AL) e os hotéis têm vindo a aumentar. Segundo o Turismo de Portugal, os AL passaram de 46 em 2009 para 19.300 em 2021. Este aumento é especialmente relevante nas freguesias centrais da cidade (Arroios, Misericórdia, Santa Maria Maior, Santo António e São Vicente) onde se localiza 71% do AL. A mesma fonte identifica que desde 2009 abriram mais 137 hotéis, sendo que 106 destes se localizam nas freguesias centrais. - Paralelamente, entre 2011 e 2021, perderam-se 1,2% dos alojamentos familiares. Este valor aumenta nas freguesias centrais para 18%, onde se nota, também, uma perda populacional (-19%). Destacam-se as freguesias da Misericórdia e de Santa Maria Maior que perderam, respetivamente, 17,9% e 27,8% dos seus alojamentos familiares, e 26,1% e 22% dos seus habitantes. No total das 5 freguesias centrais nota-se também uma perda de população (-19%) (INE). - Verificámos a substituição da habitação por estabelecimentos turísticos relacionada com processos de reabilitação. Apurámos que 34% dos edifícios existentes nas freguesias centrais tiveram, na última década, alvará para reabilitação, sendo que 82,3% dessas reabilitações deram lugar a AL e a hotéis (CML). - Em Lisboa, a habitação disponível quer para venda, quer para arrendamento sofreu um aumento exponencial do seu valor/m2. Entre 2010 e 2009, o valor da venda aumentou 70,9% e o do arrendamento 54,7%. Nos mesmos anos, nas freguesias do centro da cidade o valor da venda/m2 aumentou 99,4% e o do arrendamento 50,4% (Confidencial Imobiliário). Contudo, os salários médios, entre 2009 e 2019, aumentaram 15,85% (INE). - Em última instância, uma parte consistente da reabilitação de que foi alvo o edificado da cidade, não foi destinada a melhorar as condições habitacionais dos residentes. Criaram-se desigualdades sócio-espaciais evidentes, que se destacam nas freguesias centrais, em que a habitação perdeu a sua função social, dando lugar a edifícios para uso turístico. |
