O PLURALISMO JURÍDICO FRENTE À CRISE DO MODELO MONISTA ESTATAL: APONTAMENTOS INTRODUTÓRIOS
| Autor: | Maria Aparecida Lucca Caovilla, Tuana Paula Lavall |
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| Rok vydání: | 2017 |
| Předmět: | |
| Zdroj: | Revista Jurídica da FA7. 14:125-135 |
| ISSN: | 2447-9055 1809-5836 |
| DOI: | 10.24067/rjfa7;14.2:503 |
| Popis: | EnglishThe traditional legal paradigm, acknowledged to identify the law with the legisla-tion and situate it as an exclusiveproduct of the state, crosses, in contemporary times, a deep crisis. Among the factors to highlight this collapse are the delay with which normative produc-tions accompany the pressing changes of the society and the inability of the official justice to respond to the conflicts submitted to its sieve, within a reasonable time and with quality. This article proposes to investigate how legal pluralism, according to the theoretical approach of Antonio Carlos Wolkmer, presents itself as an alternative to overcome the referred crisis in the field of law. Using the deductive method, through bibliographical research, one moves through the question of juridical monism, of the crisis of paradigms that follow, until reaching the pro-posal of pluralism. At this point, itturns out that legal pluralism only includes manifestations situated outside the positive state law, or can be erected from practices based on official law itself portuguesO paradigma juridico tradicional, reconhecido por identificar o direito com a lei e situa-lo como produto exclusivo do Estado, atravessa, na contemporaneidade, uma crise pro-funda. Entre os fatores a evidenciar esse colapso, destacam-se o atraso com que as producoes normativas acompanham as prementes modificacoes da sociedade e a incapacidade da justica oficial em dar respostas aos conflitos submetidos ao seu crivo, dentro de um prazo razoavel e com qualidade. O presente artigo se propoe a investigar como o pluralismo juridico, segundo o enfoque teorico de Antonio Carlos Wolkmer, apresenta-se enquanto alternativa para a superacao da referida crise enfrentada no campo do direito. Lancando mao do metodo dedutivo, por meio de pesquisa bibliografica, transita-se pela questao do monismo juridico, da crise de paradigmas que dele decorre, ate se chegar a proposta do pluralismo. Nesse ponto, verifica-se que o plura-lismo juridico encampa apenas manifestacoes situadas a margem do direito positivo estatal, mas tambem pode erigir-se de praticas assentes dentro do proprio direito oficial. |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
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