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Este estudo teve como objetivo apresentar o cenário atual das fontes de energia solar e do biogás no Brasil, analisando o potencial dessas fontes para a geração de energia elétrica conectada à rede, na chamada geração distribuída. Esse tema é relevante especialmente porque, a partir de 2012, com a Resolução Normativa 482 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), inseriu-se no mercado a possibilidade de geração de créditos de energia, que são injetados na rede da concessionária e, posteriormente, compensados pelo consumidor. Com o aumento geração distribuída, está prevista uma alteração da resolução normativa, acarretando a necessidade de maiores cálculos de viabilidade econômica dos empreendimentos. A ANEEL propôs cinco alternativas possíveis para alteração da compensação dos créditos gerados, onde as alternativas 4 e 5 inviabilizariam os investimentos em geração distribuída. Já o Anteprojeto de Lei n° 2, de 2019, projeta um cenário menos pessimista para o futuro da geração distribuída, que não inviabilizará os investimentos e continuará mantendo o mercado em expansão. |
