A distribuição dos recursos para os municípios paulistas: uma abordagem de análise multivariada

Autor: Vera Martins da Silva
Jazyk: angličtina
Rok vydání: 1995
Předmět:
Zdroj: Estudos Econômicos, Vol 25, Iss 3 (1995)
ISSN: 1980-5357
0101-4161
Popis: A Reforma Fiscal de 1966/67 é a base do atual sistema federativo, em que os impostos mais dinâmicos pertencem a União e aos Estados e a função alocativa e amplamente descentralizada. Para que os níveis de govemo subnacionais pudessem realizar suas tarefas foi estruturado um sistema de transferências de receitas tributárias, que ampliou significativamente os recursos a disposição dos municípios. A receita transferida para os municípios dobrou ao longo da década dos oitenta, colocando em evidência a adequação ou não dos critérios de distribuição dos recursos. Este trabalho analisa a questão da distribuição do Fundo de Participação dos Municípios - FPM e da Quota-parte dos Municípios no ICMS QPM-ICMS para os municípios paulistas em 1990, utilizando modelos de análise multivariada.
Databáze: OpenAIRE
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