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Este trabalho representa uma reflexão crítica acerca da elaboração e implantação do Protocolo Brasileiro de Avaliação da Deficiência (PROBAD). O objetivo do estudo é descrever o PROBAD como uma forma de precarização da vida da pessoa com deficiência. Também, visa conhecer o PROBAD e o Índice de Funcionalidade Brasileiro Modificado (IF-BrM) e compreender as questões éticas que subjazem ao PROBAD. O estudo foi construído a partir de uma metodologia qualitativa e bibliográfica. A discussão se debruçou sobre a perspectiva a qual o PROBAD faz alusão - centrada na atuação médica e na concepção de deficiência como corpos com desvios de função ou estrutura. Tal perspectiva vai na contramão do direito consolidado por diversos dispositivos legais que prevê a prevalência do aspecto biopsicossocial, de modo a contemplar uma multiplicidade de olhares para avaliar a deficiência. O estudo mostrou que, ao contrário do que preconiza os princípios da justiça social, o documento, legitimado pelo Estado brasileiro, institui maior vulnerabilidade e precarização ao grupo que diz proteger. |
