Quid Iuris? A União Europeia e o novo locus standi dos Direitos Humanos: a construção da efetividade da carta de direitos fundamentais, a reforma de Lisboa e o artigo 6º, TUE

Autor:	Sergio Maia Tavares
Jazyk:	Spanish; Castilian
Rok vydání:	2013
Předmět:	Tratado de Lisboa e Carta dos Direitos Fundamentais da UE Normativa do Direito da UE Direitos fundamentais na União Europeia lcsh:Commercial law lcsh:K520-5582 lcsh:K1000-1395 lcsh:Law lcsh:Comparative law. International uniform law Efetividade dos Direitos Humanos lcsh:K
Zdroj:	Revista de la Secretaría del Tribunal Permanente de Revisión, Vol 1, Iss 2, Pp 313-349 (2013)
ISSN:	2307-5163
Popis:	Este trabalho desenvolve teórica e historicamente a efetividade dos direitos humanos fundamentais, em sua formulação contemporânea, dentro do quadro da União Européia. Mais precisamente, pela Carta de Direitos Fundamentais da UE, elevada ao nível de Direito Europeu originário pelo Tratado de Lisboa, com a redação conferida ao artigo 6º do Tratado da União Européia. O objetivo é demonstrar como a UE, em decorrência do Tratado de Lisboa, apresentou um marco já histórico indispensável.
Databáze:	OpenAIRE
Externí odkaz:	https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doajarticles::c08abc13e2c97be95ca32e4866d4be09 https://doaj.org/article/1ecc5499b9f8471e8d7071250b2be4ed Zobrazit plný text záznamu