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A Cidadania Digital no enfrentamento do Ciberbullying possui o objetivo principal de desenvolver boas práticas no uso das plataformas de tecnologias da informação e comunicação (TIC) e assim possibilitar a identificação e prevenção da prática do Ciberbullying. É uma problemática presente na sociedade contemporânea mundial, principalmente em épocas de pandemia da Covid-19, ocorrida no ano de 2020, pois a vítima tem sua honra, dignidade humana, liberdade de expressão, intimidade, imagem, privacidade e outros afrontados, bens jurídicos valiosos que são devidamente protegidos por disposições constitucionais vigentes no Brasil O estudo compreende um delineamento, por meio de uma abordagem qualitativa do tipo exploratória, revisão bibliográfica e documental. Assim foi elaborado um Folheto Digital que traz subsídios para a compreensão dessa problemática moderna que denota entendimento de fato do saber, conhecer e mensurar os riscos do uso frequente da rede de internet pelo público jovem, situado principalmente na faixa de 12 a 18 anos de idade, além de saber que de virtual não há absolutamente nada, pois esses ambientes funcionam em tempos reais combinando e integrando elementos, informações, dados e visualizações. Os resultados mostram que a Privacidade de Dados Pessoais, tratada pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) nº 13.709/18, que se espelhou no Regulamento Geral de Proteção de Dados europeu, o que traz proteção, transparência e regulamentação acerca de dados pessoais dos cidadãos no país, abrangendo os âmbitos particulares e públicos. Ainda, os resultados apontam para um dever estatal de disseminação de uma Cidadania e Educação Digital no seio escolar com uma finalidade social, como uma matéria escolar de cunho interdisciplinar, a LGPD e o MCI mencionam que o jovem ao acessar a internet, busca a informação e o conhecimento, com isso exerce a cidadania e ainda essas legislações proporcionam a inclusão digital desse público. Com relação ao produto final da dissertação foi utilizado o método conhecido por Design Thinking na elaboração do folheto, com o escopo de identificar e prevenir a conduta do Ciberbullying. |
