Responsabilidade objetiva e inversão da prova nos acidentes de trabalho
| Autor: | Melo, Raimundo Simão de |
|---|---|
| Jazyk: | portugalština |
| Rok vydání: | 2007 |
| Předmět: |
Responsabilidade objetiva
Brasil Empregador responsabilidade civil Brasil Trabalho acidente Doença do trabalho Doença ocupacional Acidente do trabalho legislação Brasil Segurança do trabalho Brasil Doença profissional Brasil Nexo causal Brasil Indenização por acidente Brasil Responsabilidade solidária Brasil Segurança industrial Inversão do ônus da prova Brasil Trabalho segurança |
| Zdroj: | Repositório Institucional do STJ Superior Tribunal de Justiça (STJ) instacron:STJ |
| Popis: | Submitted by Nascimento Eliana Leila da Silva (leila@stj.jus.br) on 2008-10-30T11:41:18Z No. of bitstreams: 1 Responsabilidade_Objetiva_e_inversão.pdf: 145964 bytes, checksum: f9adf43fb5b5434bb199d1f964935b58 (MD5) Approved for entry into archive by José Ronaldo Vieira(jronaldo@stj.jus.br) on 2008-10-31T17:25:55Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Responsabilidade_Objetiva_e_inversão.pdf: 145964 bytes, checksum: f9adf43fb5b5434bb199d1f964935b58 (MD5) Made available in DSpace on 2008-10-31T17:25:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Responsabilidade_Objetiva_e_inversão.pdf: 145964 bytes, checksum: f9adf43fb5b5434bb199d1f964935b58 (MD5) Previous issue date: 2007 Made available in DSpace on 2008-11-20T20:48:19Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 383 bytes, checksum: bae0a087fb51fb86dd391a9408c17d55 (MD5) Responsabilidade_Objetiva_e_inversão.pdf: 145964 bytes, checksum: f9adf43fb5b5434bb199d1f964935b58 (MD5) Previous issue date: 2007 Utiliza o princípio da harmonização das normas constitucionais para analisar o ônus da prova nos acidentes de trabalho, dando uma nova interpretação ao Art. 7º, XXVIII da Constituição brasileira quanto à responsabilidade do empregador, fundamentando os casos em que a mesma deixa de ser subjetiva, tornando-se objetiva, invertendo-se o ônus da prova quanto à responsabilidade pelos prejuízos à saúde do trabalhador. |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
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