Breve reflexão sobre a Lei da união de facto: dormir com alguém, acordar com o Estado
| Autor: | hugo cunha lança |
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Adoção
Portugal Relação homoafetiva Adoção de menores União de facto Concubinato (direito de família) Portugal. [Decreto-lei n. 48 de 15 de março de 1995] Portugal. [Código penal (1995)] Matrimônio Portugal. [Decreto-lei n. 47.344 de 1966] Família informal Convivência Casamento Portugal União civil entre pessoas do mesmo sexo Portugal Adoção de crianças Portugal. [Novo Código civil] Portugal. [Constitution 1976] Núpcias Casamento entre pessoas do mesmo sexo Portugal. [Constituição (1976)] Família sem casamento Parceria civil entre pessoas do mesmo sexo União homoafetiva União estável Portugal União estável livre Casamento por comportamento Direito de família Portugal Portugal. [Código civil (1966)] Família (direito) Portugal. [Constituição da República Portuguesa (1976)] Concubinato Portugal |
| Zdroj: | BASE-Bielefeld Academic Search Engine Repositório Institucional do STJ Superior Tribunal de Justiça (STJ) instacron:STJ |
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| Databáze: | OpenAIRE |
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