Do Conceito de Insumos para Fins de Não-Cumulatividade da Contribuição ao PIS: Uma Abordagem Teórica e Jurisprudencial

Autor: Petean, Marcus Guimaraes
Jazyk: portugalština
Rok vydání: 2016
Předmět:
Zdroj: Revista de Direito Tributário e Financeiro; v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO/JUNHO; 541-555
Revista de Direito Tributário e Financeiro
Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)
instacron:CONPEDI
ISSN: 2526-0138
Popis: This articule examines the main implications of the laws governing the appropriation of PIS on non cumulative. To this, the work begins with a discussion of the PIS contribution. Later, make a brief approach despite the non-cumulative. Subsequently, it is the concept of inputs to appropriate credits. To the end, make a concluding summary.
O presente artigo analisa as principais implicações das normas que regulamentam a apropriação de crédito de PIS no regime não-cumulativo. Para tanto, inicia-se o trabalho com uma abordagem sobre a contribuição ao PIS. Posteriormente, realiza-se uma breve análise sobre a não-cumulatividade. Na seqüência, discute-se o conceito de insumos para a apropriação de créditos. Ao final, apresenta-se uma síntese conclusiva.
Databáze: OpenAIRE