A Origem Biopolítica do Direito Tributário
| Autor: | Malcher, Farah de Sousa, Deluchey, Jean-François Yves |
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| Jazyk: | portugalština |
| Rok vydání: | 2017 |
| Předmět: | |
| Zdroj: | Revista Brasileira de História do Direito; v. 2, n. 2 (2016): Julho-Dezembro; 39-59 Revista Brasileira de História do Direito Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI) instacron:CONPEDI |
| ISSN: | 2526-009X |
| Popis: | We analyze the origin of the tribute in modernity and the reasons that legitimised in the context of the neo-liberal governmentality described by Foucault. Plot a parallel between taxation and biopower under another way than the contractualism. In addition, such considerations the association of Agamben between sovereign exception and life. For him, the core that supports creation of rights is intrinsically related to suspension of rights. The control of one's life is behind the history of tribute. The objective was discuss the merits of the biopolitical tribute and their reflections in the enjoyment of public freedoms and in social development. Analisamos a origem do tributo na Modernidade e as razões que o legitimaram no contexto da governamentalidade neoliberal descrita por Foucault. Traçamos um paralelo entre tributação e biopoder sob outro prisma que não o do contratualismo. Soma-se a tal reflexão a associação de Agamben entre exceção soberana e vida nua. Para ele, o núcleo que sustenta a criação de direitos está intrinsecamente relacionado à suspensão de direitos. O controle da vida está por detrás da história do tributo. O objetivo foi discutir o fundamento biopolítico do tributo e seus reflexos no gozo das liberdades públicas e no desenvolvimento social. |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
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