Posse, gestão e uso de recursos em regime de propriedade comum - os baldios do Norte de Portugal

Autor: Gomes, Paulo Fernando dos Santos Caldinho
Přispěvatelé: Baptista, Fernando Oliveira
Jazyk: portugalština
Rok vydání: 2009
Předmět:
Zdroj: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
instacron:RCAAP
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC)-FCT-Sociedade da Informação
Popis: Tese de Doutoramento apresentada no Instituto Superior de Agronomia da Universidade Técnica de Lisboa Reconhecido o regime de propriedade comum dos terrenos designados em Portugal como baldios, por serem de uso e propriedade particulares de uma comunidade local, procede-se ao estudo dos principais aspectos teóricos relacionados com a respectiva génese e estatuto actual. Partindo do tratamento dos dados de um inquérito realizado em 2000, que abrange todos os 820 baldios identificados na região norte de Portugal, constrói-se um quadro de análise das formas de gestão a que se encontram presentemente sujeitos. O quadro de análise elaborado cruza informação relativa às modalidades de gestão com os aspectos funcionais do aproveitamento (na vertente florestal) e a administração dos baldios ao longo do último quarto de século. As seis formas principais de gestão que se identificam são analisadas e tipificadas na sua origem histórica e legislativa e com base nas evidências recolhidas é traçado o seu perfil em termos da capacidade de gerar benefícios de forma sustentável, modo de apropriação dos benefícios pelos compartes e relevância colectiva desses benefícios. As diferenças encontradas entre modalidades de gestão ilustram as condições de exercício das suas funções, ditadas pelas características e evolução do baldio, pelo estatuto que têm face à lei e pela relação estabelecida com o Estado através dos serviços florestais. Trabalho desenvolvido com o apoio do Fundo Social Europeu através do Programa PRODEP III
Databáze: OpenAIRE
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