COMPREENDENDO A LIVRE INICIATIVA COM BASE NO NEOCONSTITUCIONALISMO
| Autor: | Vailatti, Diogo Basilio |
|---|---|
| Jazyk: | portugalština |
| Rok vydání: | 2016 |
| Předmět: | |
| Zdroj: | Revista Brasileira de Teoria Constitucional; v. 2, n. 1 (2016): janeiro/junho Revista Brasileira de Teoria Constitucional Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI) instacron:CONPEDI |
| ISSN: | 2525-961X |
| Popis: | The neoconstitutionalism can be understood as a new way of understanding the law that is centered on the supremacy of the Constitution and demand reconnecting the law and morality To understand the responsibility and permissions that the Constitution assigns to the private sector, within the economic order becomes paramount outline free enterprise within this constitutional hermeneutical method. Therefore, this study took advantage of a revisional and literature review for through the deductive method, seek to understand the free enterprise under the bias of neoconstitutionalism, checking what are the implications of such an association. O neoconstitucionalismo pode ser entendido como uma nova forma de compreender o Direito que é centrada na supremacia do texto constitucional, bem como procura reaproximar o Direito e a moral. Desta forma, para compreender as responsabilidade e permissões que a Constituição Federal atribui para a iniciativa privada torna-se primordial delinear a livre iniciativa dentro deste método de hermenêutica constitucional. Para tanto, o presente estudo valeu-se de uma análise revisional e bibliográfica para, por meio do método dedutivo, procurar compreender a livre iniciativa com base no neoconstitucionalismo, verificando quais são as implicações de tal associação. |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
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