| Autor: |
Rendas, Tito, Silva, Nuno Sousa e |
| Přispěvatelé: |
Veritati - Repositório Institucional da Universidade Católica Portuguesa |
| Jazyk: |
portugalština |
| Rok vydání: |
2019 |
| Předmět: |
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| Zdroj: |
Universidade Católica Portuguesa |
| Popis: |
O advento da era digital levou à multiplicação das formas de conduta com relevância jusautoral. A incerteza jurídica gerada pelo aceleramento e imprevisível progresso tecnológico, aliada à crescente polarização do debate acerca dos contornos do Direito de autor, é em larga medida, responsável pela incapacidade de resposta legislativa atempada aos desafios emergentes. É neste contexto que os tribunais têm vindo a desempenhar um papel fundamental do desenvolvimento do Direito de Autor e na sua adaptação à tecnologia digital. O objectivo desta obra é curatorial. Nela se reúnem os excertos mais relevantes de decisões jurisprudenciais ilustrativas dos problemas fundamentais do Direito de Autor, antecedidos de uma breve introdução e acompanhados por questões que estimulam uma reflexão crítica e por sugestões bibliográficas que permitem ao leitor interessado ir mais além. A seleção inclui jurisprudência nacional, comparada (Alemanha, Estados Unidos França e Reino Unidos) e da União Europeia. A obra destina-se aos estudantes que entram pela primeira vez em contacto com o Direito de Autor e aos juristas que lidam profissionalmente com este ramo. |
| Databáze: |
OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
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