Direito Administrativo Global: um novo ramo do Direito ou a demanda de um Gral académico - Um comentário a Ana Gouveia Martins
| Autor: | José Duarte Coimbra |
|---|---|
| Jazyk: | angličtina |
| Rok vydání: | 2015 |
| Předmět: | |
| Zdroj: | e-Pública: Revista Eletrónica de Direito Público v.2 n.3 2015 Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC)-FCT-Sociedade da Informação instacron:RCAAP e-Pública: Revista Eletrónica de Direito Público, Volume: 2, Issue: 3, Pages: 204-214, Published: DEC 2015 José Duarte Coimbra |
| Popis: | The text corresponds to the written, revised and updated version of the comment on the paper «Global Administrative Law: a new branch of Law or a quest for an Academic Grail» submitted by Ana Gouveia Martins, and was presented - as well as the paper itself - during the I Lisbon International Workshop on Global Administrative Law - «Global Administrative Law and the Concept of Law» (2014: 28th November). After a brief introduction (1.) and after presenting the main thesis and some of the doctrinal proposals put forward in the paper (2.), this comment is concerned to identify the main difficulties of this thesis and of those proposals (3.), essentially based (i) on the fact that some key concepts that would allow support that thesis and those proposals had not been accurately established and, on the other hand, (ii) on arguing that some of the problems raised in the paper are somehow misleading taking into account the GAL's real perspectives and ambitions. In doing so, the comment does not exceed the status of a partial analysis of Gouveia Martins' paper, which is why some of the issues raised by the Author are not even addressed. O texto corresponde à versão escrita, revista e atualizada do comentário ao artigo «Direito Administrativo Global: um novo ramo do Direito ou a demanda de um Gral Académico» de Ana Gouveia Martins, tendo sido apresentado - assim como o próprio artigo - durante o I Workshop Internacional de Lisboa sobre Direito Administrativo Global - «Direito Administrativo Global e o Conceito de Direito» (2014: 28 de novembro). Após uma breve introdução (1.) e depois de apresentar a tese principal e algumas das propostas doutrinais avançadas no artigo (2.), o comentário preocupa-se em identificar as principais dificuldades dessa tese e dessas propostas (3.), essencialmente assentes (i) na circunstância de no artigo não terem sido estabelecidos com exatidão os conceitos de base que permitiriam sustentar aquela tese e fundar aquelas propostas e, por outro lado, (ii) no facto de se considerar que alguns dos problemas suscitados no artigo são relativamente equivocados em relação às perspetivas e ambições do GAL. Ao fazê-lo, o comentário não ultrapassa o estatuto de uma análise parcial ao artigo de Ana Gouveia Martins, razão pela qual algumas das questões suscitadas pela Autora não são sequer abordadas. |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
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