A IMPORTÂNCIA DA APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA PRECAUÇÃO E DA PREVENÇÃO NA BUSCA DE UM MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO

Autor:	Gomes, Daniela Vasconcellos
Jazyk:	portugalština
Rok vydání:	2012
Předmět:	lcsh:K1-7720 lcsh:Law in general. Comparative and uniform law. Jurisprudence lcsh:H1-99 lcsh:Social sciences (General)
Zdroj:	Revista Direito e Justiça, Vol 10, Iss 14, Pp 77-88 (2012) REVISTA DIREITO E JUSTIÇA: REFLEXÕES SOCIOJURÍDICAS; v. 10, n. 14 (2010); 77-88
ISSN:	2178-2466 1676-8558
Popis:	A Constituição Federal de 1988 garante o direito fundamental a um meio ambiente equilibrado e sadio para as presentes e futuras gerações. Nesse sentido, o presente artigo tem por objetivo identificar a contribuição dos princípios ambientais enquanto instrumento para o alcance da sustentabilidade. Para isso, foram analisados aspectos relacionados ao papel dos princípios no direito ambiental e em todo o sistema jurídico. Os resultados permitem concluir que os princípios da precaução e da prevenção possuem grande importância na consecução de um meio ambiente saudável e ecologicamente equilibrado, já que buscam a segurança do meio ambiente e priorizam as medidas preventivas em sua tutela.
Databáze:	OpenAIRE
Externí odkaz:	https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=dedup_wf_001::c25e2d092abc3bfde9daea4b965f2626 http://srvapp2s.santoangelo.uri.br/seer/index.php/direito_e_justica/article/view/669 Zobrazit plný text záznamu