Exercício da advocacia privada pelo advogado público: ponderação entre riscos e benefícios
| Autor: | Thomaz, Afrânio Carlos Moreira |
|---|---|
| Jazyk: | portugalština |
| Rok vydání: | 2015 |
| Předmět: |
Acumulação de emprego
Brasil Medida provisória Brasil Princípio da igualdade Estatuto da OAB (1994) Ação direta de inconstitucionalidade parecer Brasil Princípio da isonomia Isonomia constitucional Advocacia Brasil Procurador Brasil Duração diária do trabalho Isonomia Princípio dos princípios Igualdade civil Brasil. [Estatuto da Advocacia e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) (1994)] Princípio da proporcionalidade Brasil Liberdade de trabalho Brasil Advocacia privada Brasil. [Lei n. 8.906 de 4 de julho de 1994] Advocacia pública Brasil Jornada contínua Ação de inconstitucionalidade Procurador geral da república parecer Brasil Horas de trabalho Advocacia pública Princípio da proporcionalidade Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Estatuto (1994) Concorrência desleal Princípio da proibição do excesso Jornada de trabalho Brasil Isonomia constitucional Brasil Igualdade (Direito Constitucional) Ação direta de declaração de inconstitucionalidade Concorrência ilícita e desleal |
| Zdroj: | Repositório Institucional do STJ Superior Tribunal de Justiça (STJ) instacron:STJ |
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| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
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