Controlo veterinário nos postos de inspeção fronteiriços da República Eslovaca

Autor: Mesquita, Sérgio Daniel Bento
Přispěvatelé: Fontes, Maria Da Conceição Medeiros Castro
Jazyk: portugalština
Rok vydání: 2018
Předmět:
Zdroj: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
instacron:RCAAP
Popis: As importações e o comércio de animais, produtos de origem animal e subprodutos de países terceiros para a União Europeia (UE), devem respeitar uma série de regras específicas assentes num vasto conjunto de diretivas, decisões e regulamentos que permitem uma abordagem harmonizada por parte das autoridades veterinárias dos vários Estados-Membros (EM), tendo em vista a salvaguarda da respetiva segurança sanitária, no momento da sua entrada no mercado único europeu. À chegada à UE, tais produtos e animais são controlados em pontos de entrada específicos e aprovados, denominados Posto de Inspeção Fronteiriços (PIFs). Nestes locais, são efetuados controlos oficiais sob responsabilidade de uma equipa composta por médicos veterinários oficiais que certifica o cumprimento das condições impostas referentes à saúde pública e à sanidade animal em cada remessa. O facto de a República Eslovaca fazer fronteira terrestre com um país terceiro à União (Ucrânia), supõe a existência de PIFs rodoviário (Vysné Nemecké) e ferroviário (Cierna nad Tisou), além do PIF aeroportuário de Bratislava. Estes fazem parte da lista oficial de Postos de Inspeção aprovados pela Comissão Europeia (CE). Embora a expressão destes PIFs seja diminuta no quadro europeu, a localização geopolítica da República Eslovaca, que delimita a União Europeia no extremo Este, faz deste país um caso especial e único a nível de Inspeção Veterinária. Nesta dissertação foi efetuada a caracterização e análise comparativa dos três PIF, evidenciando e descrevendo as diferentes realidades dos mesmos. Efetuou-se ainda uma análise estatística sobre o volume de remessas que deram entrada no PIF aeroportuário de Bratislava entre 2005 e 2015, bem como a descrição de três casos de inspeções veterinárias realizadas. Estes permitem uma melhor ilustração do complexo processo dos controlos veterinários fronteiriços. Pôde-se constatar que as realidades vividas nos três PIFs da República Eslovaca são bastante distintas, assim como o volume de remessas sujeito a controlo veterinário. A experiência vivida nos PIFs da República Eslovaca, permitiu confirmar que se estão a realizar esforços nestes locais para alcançar a harmonização nos procedimentos, que devem estar conformes com a legislação Europeia. The imports of animals, animal products, bio-products coming from third countries into the European Union (EU), and their trades, must comply with a set of specific rules based on a wide range of directives, decisions and regulations, which allow a harmonized approach by the veterinary authorities of the various Member States (MS), which ultimately target the safeguard of the health security at the time of their entry into the single European market. Upon arrival in the EU, such products and animals are controlled at specific and approved points of entry known as Border Inspection Posts (BIPs). In these places, official controls are carried out under the responsibility of a team composed of official veterinarians certifying the compliance of the conditions imposed on veterinary public health and animal health in each consignment. The fact that the Slovak Republic borders a third country to the Union by land (Ukraine), determines the existence of road (Vysné Nemecké) and railway (Čierna nad Tisou) BIPs, in addition to the airport BIP of Bratislava. These BIPs are part of the official list of Inspection Points approved by the European Commission (EC). Although the expression of these PIFs is small within the European context (size, personnel and consignments received), the geopolitical location of the Slovak Republic, which delimits the European Union in the extreme East, makes this country a special and unique case in the field of Veterinary Inspection. In this dissertation the characterization and comparative analysis of the three BIPs was made, evidencing and describing their different realities. A statistical analysis was also carried out on the volume of consignments that entered the airport BIP of Bratislava between 2005 and 2015, as well as a description of three cases of veterinary inspections carried out. The latter provides a better illustration of the complex process of border veterinary checks. It was possible to verify that the realities of the three BIPs in the Slovak Republic are quite different, along with the volume of consignments subject to veterinary control. The experience acquired in the BIPs of the Slovak Republic has confirmed that efforts are being made at these sites to achieve harmonization in the procedures, which should be in line with the European legislation.
Databáze: OpenAIRE
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