Why Don’t Councils Work? Federative Barriers to Popular Participation in Brazil

Autor: de Azevedo, Nilo Lima, Campos, Mauro Macedo, Lira, Rodrigo Anido
Přispěvatelé: Faperj
Jazyk: Spanish; Castilian
Rok vydání: 2020
Předmět:
Zdroj: Dilemas: Revista de Estudos de Conflito e Controle Social, Vol 13, Iss 2, Pp 439-461 (2020)
Dilemas-Revista de Estudos de Conflito e Controle Social; v. 13, n. 2 (2020): MAI/JUN/JUL/AGO; 439-461
Dilemas – Revista de Estudos de Conflito e Controle Social; v. 13, n. 2 (2020): MAI/JUN/JUL/AGO; 439-461
Dilemas : Revista de Estudos de Conflito e Controle Social
Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
instacron:UFRJ
ISSN: 2178-2792
1983-5922
Popis: The paper contributes to the debate about the effectiveness of municipal councils and the difficulties for their functioning in Brazil, introducing further explanatory variables and arguments, poorly explored in similar works, such as federalism, coordination of public policies and accountability. The central argument is found in Guillermo O'Donnell’s work. According to the author, the fragility of new democracies lies in the horizontal accountability, which deals with institutional arrangement through governmental agencies of accountability. Este artigo busca contribuir para o debate sobre a efetividade dos conselhos municipais e as dificuldades para o seu funcionamento no Brasil, trazendo à luz variáveis e argumentos pouco explorados em trabalhos similares, como o federalismo, a coordenação de políticas públicas e accountability. A argumentação central utilizada se encontra no trabalho de Guillermo O'Donnell. Segundo o autor, a fragilidade das novas democracias estaria na accountability horizontal, que trata do arranjo institucional de responsabilização por meio de agências governamentais.
Databáze: OpenAIRE