Programa de assistência económica e financeira ao Estado Português 2011 a 2014: Principais impactos nas finanças municipais
| Autor: | Dias, André Filipe Ribeiro |
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| Přispěvatelé: | Gonçalves, Soraia Marla Ferreira |
| Jazyk: | portugalština |
| Rok vydání: | 2018 |
| Předmět: | |
| Zdroj: | Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP) instacron:RCAAP |
| Popis: | A crise financeira, que teve início em 2008, conduziu o Governo de Portugal a solicitar o apoio financeiro da União Europeia e do Fundo Monetário Internacional, e a assumir perante estas entidades o compromisso de implementar um conjunto de medidas enumeradas em dois documentos, o Memorando de Entendimento Sobre as Condicionalidades de Política Económica e o Memorando de Políticas Económicas e Financeiras, que tinham por objetivos genéricos o reequilíbrio das finanças públicas, a estabilidade do setor financeiro e o incremento da competitividade da economia portuguesa. Os Municípios são entidades de poder público que atuam na proximidade dos cidadãos, pelo que têm um papel fundamental na prossecução do interesse público, logo é relevante identificar e avaliar os impactos nas suas finanças das medidas implementadas no âmbito do Programa de Assistência Económica e Financeira. Para tal, a estrutura deste trabalho parte da organização e atividade financeira do Estado e dos Municípios, e viaja pela crise financeira e consequente situação da economia portuguesa, pelos memorandos e pelas principais medidas aí previstas passíveis de terem impacto nas finanças municipais, até chegar à implementação dessas medidas, para a partir de aí explorar, analisar e descrever a evolução do desempenho financeiro dos Municípios de 2010 a 2014, com relevo para análise das áreas visadas pelas medidas previstas no Programa de Assistência Económica e Financeira. Por fim, avalia-se a existência de impactos visíveis da implementação dessas medidas nas finanças municipais, bem como o seu sucesso em relação aos objetivos propostos. |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
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