Avaliação da Acessibilidade web das Plataformas Electrónicas de Contratação Pública em Portugal

Autor: Pereira, Jorge Manuel Gamito
Přispěvatelé: Gonçalves, Ramiro, Mamede, Henrique
Jazyk: portugalština
Rok vydání: 2010
Zdroj: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
instacron:RCAAP
Popis: Dissertação de Mestrado em Informática Em Janeiro de 2008 foi introduzido o novo código de contratação pública (CCP), que passa a obrigar a realização dos procedimentos de contratação com base em plataformas electrónicas via web e de forma não presencial. Os requisitos de acessibilidade web das plataformas electrónicas de contratação pública estão indicados na lei 18/2008 (CCP), sendo remetidas para o nº4 do Artigo 30.º da portaria 701-G, exigindo o nível de conformidade triplo A (AAA), de acordo com as directivas 1.0 do W3C, para que as plataformas electrónicas possam operar em conformidade legal. A metodologia de avaliação usada passou por retirar manualmente os resultados obtidos através da avaliação da ferramenta TotalValidator (TotalValidator, 2010), com o objectivo de criar um conjunto de cálculos estatísticos sobre os quais, posteriormente, se poderiam construir gráficos e inferir conclusões. De acordo com o requisito legal imposto na portaria 701/G, nenhuma das plataformas electrónicas avaliadas cumpre os requisitos de nível triplo A imposto. Adicionalmente e de um modo geral, os resultados são globalmente satisfatórios, observando-se um número global de erros baixo, o que denota um esforço claro por parte dos fabricantes das plataformas electrónicas em resposta ao requisito legal, apesar de este não ser atingido. Por último, evidenciamos apenas uma das plataformas testadas com um elevado número de erros, claramente acima dos valores médios observados, que por sinal ocorre numa das plataformas com mais utilizadores registados. Uma análise comparativa aos resultados de anteriores estudos aos Organismos da Administração Directa e Indirecta do Estado (Accenture, 2003), com os resultados obtidos na presente análise, permite-nos concluir que as plataformas electrónicas de contratação têm melhores resultados de acessibilidade do que os sítios web gerais dos organismos públicos. Uma breve comparação com os resultados de outros trabalhos (Martins, J., 2008) e (Moura, F., 2009), respeitante aos sítios web de empresas e PME Portuguesas, permite-nos referir que o estado de maturidade destas é claramente inferior ao das plataformas electrónicas de contratação pública, no que respeita a acessibilidade web. O melhor resultado de acessibilidade observado nas plataformas electrónicas, deve-se essencialmente ao maior investimento efectuado pelas empresas promotoras das plataformas e seguramente à legislação em vigor que obriga a elevados níveis de acessibilidade (Triplo A das WCAG 1.0) para que consigam a credenciação do Centro de Gestão da Rede Informática do Governo (CEGER_ Nomeação, 2008). In January 2008, the Portuguese government approved the 18/2008 law (Código dos Contratos Públicos - CCP), defining a new public procurement procedure, fully supported in web electronic platforms. The requirements for this electronic platforms, regarding web accessibility, are referred in the nº4, article 30. º of the 701-G ordinance, demanding de conformance level of triple A (AAA) according to the W3C 1.0 directives, so the public procurement platforms can operate legally compliant. The used evaluation methodology started to manually register the results obtained with de TotalValidator tool, aiming to elaborate some statistical calculations, over which we could build some graphics and add conclusions. Accordingly with the legal requirements in 701-G ordinance, none of the evaluated public procurement platforms achieves the imposed triple A level (AAA). Additionally, those are globally satisfying results, observing a low number of errors, what results from a clear effort and investment from the providers of the public procurement platforms, responding to the legal requirement, all do it is not achieved. At last, we register that only one of the tested platforms as a significant number of errors, and it is one of the leader platforms with more registered clients. Analyzing the present results with previous studies to the Public Administration Organizations (Accenture, 2003), we can conclude that the public procurement platforms have better results for web accessibility than the other general public web sites. A simple comparison with other studies (Martins, J., 2008) and (Moura, F., 2009), regarding the web accessibility levels of the Portuguese SME, allow us to say that the public procurement platforms have fewer errors and have a better maturity level. The best results of the public procurement platforms are verified because of the bigger investment made by their promoting companies, and for sure because of the present legal requirements that obligate to a high web accessibility level (WCAG 1.0, Triple A) so they can get certified by Centro de Gestão da Rede Informática do Governo (CEGER_ Nomeação, 2008).
Databáze: OpenAIRE
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