Pela Reconfiguração dos Impedimentos Matrimoniais Decorrentes de Relações de Parentesco – Do Necessário Diálogo entre Direito e Antropologia

Autor: Rachid Domith, Laira Carone
Jazyk: portugalština
Rok vydání: 2016
Předmět:
Zdroj: Revista de Sociologia, Antropologia e Cultura Jurídica; v. 2, n. 2 (2016): JULHO/DEZEMBRO; 929-951
Revista de Sociologia, Antropologia e Cultura Jurídica
Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)
instacron:CONPEDI
Revista de Sociologia, Antropologia e Cultura Jurídica, Vol 2, Iss 2, Pp 929-951 (2016)
ISSN: 2526-0251
Popis: The socioaffective bonds legitimacy while grounds for family relations´ acknowledgment has not yet been turned into legislation, neither has its outcomes related to marriage prohibitions´ regime, that has to be rebuilt in order to take into consideration, also, the impacts of the heterologous assisted reproduction when it comes to kinship, so as to avoid incestuous romantic relationships. It is of great importance to think over the current definition of incest, as well as the actual aims of its prohibition. The present work approaches the dichotomy between what is given and what is built, the nature and culture, specially when it comes to kinship and endogamy prohibition.
A legitimidade dos vínculos socioafetivos enquanto bases para o reconhecimento de relações familiares ainda não foi expressamente prevista em lei, nem suas implicações no regime de impedimentos matrimoniais, que precisam ser reformulados levando em consideração, também, os impactos da reprodução assistida heteróloga sobre constituição de parentesco, tendo em vista a interdição das relações amorosas incestuosas. É imperioso o repensar do conceito de incesto na atualidade, bem como os objetivos de sua interdição. O trabalho aborda a dicotomia entre o dado e o construído, a natureza e a cultura, especificamente em termos de parentesco e proibição da endogamia.
Databáze: OpenAIRE