Divulgação de lista de visitantes a detento e direito à privacidade e intimidade: critérios para ponderação com os direitos fundamentais à liberdade de informação e de imprensa

Autor: Willeman, Flávio de Araújo, Farias, Rodrigo Vieira
Jazyk: portugalština
Rok vydání: 2020
Předmět:
COVID19
Liberdade de publicação
Direitos do preso
controle
aspectos constitucionais
jurisprudência
Direito à informação
Saúde pública
controle
responsabilidade
Privacidade
Direitos do preso
controle
aspectos constitucionais
legislação
Penitenciária
aspectos higiênicos
controle
responsabilidade
Doença coronavirus-19
Administração pública
responsabilidade
Cadeia
Direito de acesso à informação
Abuso do direito
Infecção pelo novo coronavírus 2019
Pandemia COVID-19
Direitos do preso
controle
aspectos constitucionais
doutrinas e controvérsias
Cárcere
Brasil. Supremo Tribunal Federal
jurisprudência
Abuso de direito
Informação ao público
Exercício irregular do direito
Exercício irregular de direito
Direito de informação
Direito de estar só
Serviço público (administração pública)
Epidemia mundial
Presídio
Responsabilidade administrativa
Covid-19
aspectos jurídicos
Direito à privacidade
Pandemia
aspectos jurídicos
Política penitenciária
aspectos constitucionais
Infecção nCoV-2019
Responsabilidade da administração
Liberdade de imprensa
Unidade prisional
Estabelecimento prisional
2019-nCoV disease
Doença do coronavírus 2019
COVID 19
Direito de visita
aspectos constitucionais
Zdroj: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
Popis: Disponível também na Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 22, n. 2, p. 151-178, maio/ago. 2020 - Disponível também na Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, n. 76, p. 85-104, abr./jun. 2020. Submitted by jualmei@stj.jus.br (jualmei@stj.jus.br) on 2020-07-16T16:05:27Z No. of bitstreams: 2 divulgacao_lista_visitantes_willeman.pdf: 614739 bytes, checksum: db1e21162c53eca493ec33adddeb2137 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-07-16T22:11:53Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) divulgacao_lista_visitantes_willeman.pdf: 614739 bytes, checksum: db1e21162c53eca493ec33adddeb2137 (MD5) Made available in DSpace on 2020-07-16T22:11:53Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) divulgacao_lista_visitantes_willeman.pdf: 614739 bytes, checksum: db1e21162c53eca493ec33adddeb2137 (MD5) Previous issue date: 2020
Databáze: OpenAIRE
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