Responsibility to Protect (R2P) and the Syrian Refugee Crisis: A missed opportunity?
| Autor: | Duarte, Francisco de Abreu |
|---|---|
| Jazyk: | angličtina |
| Rok vydání: | 2016 |
| Předmět: | |
| Zdroj: | e-Pública: Revista Eletrónica de Direito Público v.3 n.2 2016 Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC)-FCT-Sociedade da Informação instacron:RCAAP e-Pública: Revista Eletrónica de Direito Público, Volume: 3, Issue: 2, Pages: 63-83, Published: NOV 2016 |
| Popis: | The paper debates the concept of Responsibility to Protect (R2P) and its applicability to the recent humanitarian Syrian crisis. By providing an insight on the conflict, it applies the general requisites of the doctrine to the situation at hand, providing different approaches to it. The general view of R2P as an emerging norm of customary international law is then challenged in the light of the conflict, assessing the reasons why it was considered not applicable under the mass atrocities perpetrated in Syria since 2011, asserting that there is nothing normatively new about the doctrine. The paper suggests instead that R2P's strongest argument is on its didactic and conceptual simplicity, which can be used to provide a better enforcement of already existing norms, proving its applicability as such. O presente trabalho elabora acerca do conceito de Responsabilidade de Proteger (R2P) e a sua aplicabilidade na recente crise humanitária Síria. Através de uma análise do conflito, são postos em prática os requisitos teóricos da doutrina, indagando da sua existência como norma emergente de direito costumeiro internacional. É elaborada uma crítica à doutrina em face das razões que impediram que fosse usada na crise dos refugiados da guerra civil Síria, defendendo que não existe nada de normativamente novo na sua génese, antes resultando de normas já existentes no Direito Internacional. Argumenta-se antes que o verdadeiro ponto forte da teoria se encontra no seu carácter didáctico/pedagógico e na sua simplicidade conceptual, que pode ser usada como garantia de uma maior coercibilidade de normas já existentes. |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
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