Dispositivo constitucional da livre iniciativa e o microempreendedor: análise da insuficiência de estímulo ao empreendedorismo brasileiro

Autor: Felipe Antônio de Castro Bezerra Morais Melo, Rafael Veras Castro Melo, Antônio Jorge Pereira Junior
Jazyk: portugalština
Rok vydání: 2018
Předmět:
Zdroj: Scientia Iuris; v. 22 n. 2 (2018); 185-212
Scientia Iuris
Universidade Estadual de Londrina (UEL)
instacron:UEL
Scientia Iuris, Vol 22, Iss 2, Pp 185-212 (2018)
ISSN: 2178-8189
1415-6490
Popis: This paper studies the constitutional institute of free initiative, as guaranteed by Article 1, IV, of the Brazilian Federal Constitution – as one of the many foundations of the Democratic State of Law. Moreover, this research is fundamentally constructed on philosophical, judicial and sociological premises of entrepreneurship; thus, this paper analyzes the many difficulties faced by microentrepreneurs in Brazil in a critical way, with a legal and doctrinal approach. Furthermore, this research explores failures of the microenterprise stimulus system and the various difficulties that small Brazilian entrepreneurs are currently experiencing in order to keep their businesses running. Therefore, in this context, one of the main objectives of this scientific article is to find solutions that stimulates economic activity of small Brazilian entrepreneurs and, consequently, fosters employment and income growth. O presente artigo visa estudar o instituto constitucional da livre iniciativa, previsto no artigo 1º, IV, da Constituição Federal como um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito. A partir de premissas filosóficas, jurídicas e sociológicas de empreendedorismo, serão estudadas de maneira crítica, por meio de uma abordagem legal e doutrinária, as dificuldades enfrentadas pelos microempreendedores no Brasil. Dessa forma, será feita uma análise das falhas do sistema de estímulo às microempresas e as várias dificuldades que os pequenos empreendedores brasileiros sofrem atualmente para manter seus negócios em atividade. Portanto, neste diapasão, um dos principais objetivos deste artigo científico é buscar soluções para o estímulo à atividade econômica dos pequenos empreendedores brasileiros e, consequentemente, fomentar a geração de emprego e renda.
Databáze: OpenAIRE
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