A estrutura normativa da constituição e a interpretação especificamente constitucional

Autor: Rabelo, Janaína da Silva, Lima, Romana Missiane Diógenes, Amorim, Samira Macêdo Pinheiro de
Jazyk: portugalština
Rok vydání: 2014
Předmět:
Zdroj: Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC)
Universidade Federal do Ceará (UFC)
instacron:UFC
Nomos: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC; v. 34 n. 2 (2014): jul./dez. 2014
Nomos (Fortaleza)
ISSN: 1807-3840
Popis: RABELO, Janaina da Silva; LIMA, Romana Missiane Diógenes; AMORIM, Samira Macêdo Pinheiro de. A estrutura normativa da constituição e a interpretação especificamente constitucional. NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, Fortaleza, v.34, n.2, 2014, p.207-225. This article aims to analyze the role of the principles in the Brazilian constitutional jurisdiction, before the emergence of the new constitutional interpretation, especially after the promulgation of the Federal Constitution of 1988. To do so, will seek to discuss the emergence and the importance of this new hermeneutic, presenting concepts and distinctions between rules and principles, and approaching, more specifically, as the Brazilian doctrine makes use of instrumental principles for building a specific constitutional interpretation. Finally, will pretend making criticals about the possibility of using this type of interpretation, especially in the face of Brazilian social and legal conjuncture. O presente artigo pretende analisar a atuação dos princípios na jurisdição constitucional brasileira, diante do surgimento da nova interpretação constitucional, especialmente após a promulgação da Constituição Federal de 1988. Para tanto, buscar-se-á discutir o surgimento e a importância dessa nova hermenêutica, apresentando conceitos e distinções entre regras e princípios, e abordando, mais especificamente, como a doutrina brasileira utiliza-se de princípios instrumentais para a construção de uma interpretação especificamente constitucional. Por fim,pretender-se-á tecer críticas sobre a possibilidade de utilização desse tipo de interpretação,principalmente em face da conjuntura social e jurídica brasileira.
Databáze: OpenAIRE
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