Ações afirmativas frente a particulares
Autor: | Lima, Ana Cláudia Pires Ferreira de |
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Jazyk: | portugalština |
Rok vydání: | 2004 |
Předmět: |
Inclusão social
Igualdade de oportunidades Brasil Direitos do cidadão Ação positiva Direitos e garantias individuais história Discriminação positiva Direitos coletivos Igualdade perante a lei Igualdade social Brasil Discriminação inversa Direitos fundamentais Garantias constitucionais Distribuição de cotas Políticas públicas Integração social Brasil Ação afirmativa Brasil Garantias fundamentais Ação afirmativa Discriminação |
Zdroj: | Repositório Institucional do STJ Superior Tribunal de Justiça (STJ) instacron:STJ |
Popis: | Artigo diferente do publicado na Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos, Bauru, v. 41, p. 251-276, set./dez. 2004 Submitted by Lilian Pessoa (lilian.santos@stj.jus.br) on 2008-08-19T17:45:26Z No. of bitstreams: 1 Ações_Afirmativas_Frente_a_Particulares.pdf: 228176 bytes, checksum: 61881250e08e06b28c28f5cf1bdcbe59 (MD5) Approved for entry into archive by José Ronaldo Vieira(jronaldo@stj.jus.br) on 2008-08-26T22:06:35Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Ações_Afirmativas_Frente_a_Particulares.pdf: 228176 bytes, checksum: 61881250e08e06b28c28f5cf1bdcbe59 (MD5) Made available in DSpace on 2008-08-26T22:06:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ações_Afirmativas_Frente_a_Particulares.pdf: 228176 bytes, checksum: 61881250e08e06b28c28f5cf1bdcbe59 (MD5) Previous issue date: 2005 Made available in DSpace on 2008-11-20T20:43:44Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 359 bytes, checksum: 5eb5cf2bad6c7a3a053b4f69aa510e21 (MD5) Ações_Afirmativas_Frente_a_Particulares.pdf: 228176 bytes, checksum: 61881250e08e06b28c28f5cf1bdcbe59 (MD5) Previous issue date: 2005 Visa estudar algumas teorias de aplicação dos direitos fundamentais frente a particularidades e questionar se as ações afirmativas podem, além de serem direcionadas aos entes públicos, serem opostas nas relações privadas, analisando-se a questão no Direito positivo brasileiro. |
Databáze: | OpenAIRE |
Externí odkaz: |