Algunas observaciones sobre la doctrina de la actio libera in causa en el Derecho Penal español

Autor:	Herminio Ramón Padilla Alba
Předmět:	Isenção de pena Espanha Culpa (direito penal) Espanha Culpabilidade análise Espanha Criança atípica Criança deficiente Criança atrasada Excepcional Portador de necessidade mentais Delito involuntário Espanha Pessoa portadora de deficiência mental Espanha Deficiente mental
Zdroj:	Herminio Ramón Padilla Alba Repositório Institucional do STJ Superior Tribunal de Justiça (STJ) instacron:STJ
Popis:	Submitted by Adriana dos Santos Santana null (adrianas@stj.gov.br) on 2012-02-16T12:06:21Z No. of bitstreams: 1 algunas_observaciones_sobre_alba.pdf: 576155 bytes, checksum: 60f7b475aa68918f50688ff6d3e4df87 (MD5) Approved for entry into archive by Tatiana Barroso de Albuquerque Lins(lins@stj.jus.br) on 2012-02-24T13:40:44Z (GMT) No. of bitstreams: 1 algunas_observaciones_sobre_alba.pdf: 576155 bytes, checksum: 60f7b475aa68918f50688ff6d3e4df87 (MD5) Made available in DSpace on 2012-02-24T13:40:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 algunas_observaciones_sobre_alba.pdf: 576155 bytes, checksum: 60f7b475aa68918f50688ff6d3e4df87 (MD5) Previous issue date: 2001 Trata da não culpabilidade de agente que, por transtorno mental, não é capaz de entender o caráter ilícito do delito que comete. Aborda aspectos doutrinários desse caso de inimputabilidade penal, expondo diferenças entre os pressupostos presentes no direito penal espanhol em relação ao ordenamento jurídico alemão. Destaca a importância da análise de intencionalidade daquele que é considerado incapaz, quando da caracterização ou não de dolo.
Databáze:	OpenAIRE
Externí odkaz:	https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=dedup_wf_001::8bb671ba65f29a10e586b465efb3522d http://criminet.ugr.es/recpc/recpc_03-04.html Zobrazit plný text záznamu