ABRANGÊNCIA GEOGRÁFICA DAS POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL NO BRASIL

Autor: Cavalcante, Luiz Ricardo
Jazyk: portugalština
Rok vydání: 2020
Předmět:
Zdroj: Revista Brasileira de Gestão e Desenvolvimento Regional; v. 16 n. 3 (2020)
Revista brasileira de gestão e desenvolvimento regional
Universidade de Taubaté (UNITAU)
instacron:UNITAU
Revista Brasileira de Gestão e Desenvolvimento Regional; v. 16 n. 2 (2020)
ISSN: 1809-239X
DOI: 10.54399/rbgdr.v16i3
Popis: The aim of this work is to analyze the geographical coverage of the regional development policies adopted in Brazil. In particular, we evaluate to what extent the current legal landmark and the legislative proposals still in process focus on the regions that present aggregate indicators below the national average. We briefly discuss the concept of regional development policy and circumscribe the analysis to the exogenous policies implemented by the central government in subnational jurisdictions. The analysis focuses on the superintendences for regional development, the constitutional financing funds and the special economic zones such as the Manaus Free Trade Zone. We show that in spite of the absence of a constitutional or legal criterion to select priority regions, regional development policies currently adopted in Brazil tend to focus on the regions that present aggregate indicators below the national average. The analysis of the legislative proposals concerning regional development policies in Brazil indicates that the new initiatives focus on: i) the expansion of the geographical coverage of the superintendence for regional development of the Northeast (Sudene) towards the Southeastern region of Brazil; and ii) the creation of new special economic zones inspired in the Manaus Free Trade Zone. Data show that congressmen and senators have an incentive to try to benefit their voter bases, even if the potentially benefited regions present indicators above the national average. As a result, the geographical coverage of the regional development policies adopted in Brazil results not only from economic criteria applied by the executive power, but also from its relationship with the legislative power. O objetivo deste trabalho é analisar a abrangência geográfica das polí­ticas de desenvolvimento regional adotadas no Brasil. Busca-se, em particular, verificar em que medida a legislação em vigor e as proposições legislativas em tramitação privilegiam as regiões que apresentam indicadores agregados inferiores à média nacional. Discute-se, inicialmente, o conceito de polí­tica de desenvolvimento regional e delimita-se a análise às polí­ticas de caráter exógeno implementadas pela União nas jurisdições subnacionais. O foco da análise empí­rica recai sobre as superintendências de desenvolvimento regional, sobre os fundos constitucionais de financiamento e sobre as zonas econômicas especiais como a Zona Franca de Manaus (ZFM). Demonstra-se que, embora não haja um critério constitucional ou legal para a definição das regiões prioritárias, as polí­ticas de desenvolvimento regional em vigor no Brasil usualmente privilegiam as regiões que têm menores ní­veis de renda per capita. A análise das proposições legislativas sobre o tema indica, contudo, que as novas iniciativas se concentram: i) na ampliação da área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) em direção à região Sudeste; e ii) na criação de novas zonas econômicas especiais inspiradas na ZFM. Os dados indicam que há um incentivo para que os parlamentares busquem beneficiar as regiões onde estão suas bases eleitorais, ainda que os indicadores agregados dessas regiões não sejam necessariamente inferiores à média nacional. Nesse sentido, a abrangência geográfica das polí­ticas de desenvolvimento regional adotadas no Brasil resulta não apenas da aplicação de critérios econômicos pelo Poder Executivo, mas também de sua relação com o Poder Legislativo.
Databáze: OpenAIRE
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