Rotulagem de Alimentos Transgênicos: Um Mecanismo Eficaz para a Cidadania Participativa

Autor: Chahaira, Bruno Valverde, Pozzetti, Valmir César
Jazyk: portugalština
Rok vydání: 2016
Předmět:
Zdroj: Conpedi Law Review; v. 1, n. 12 (2015): Direito Tributário, Direito Administrativo, Direito Ambiental e Sustentabilidade; 263-290
Conpedi Law Review, Vol 1, Iss 12, Pp 263-290 (2016)
Conpedi Law Review
Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)
instacron:CONPEDI
ISSN: 2448-3931
Popis: Parmi les productions de nouvelle ingénierie génétique , il ya la production d’ali- ments transgéniques comprenant de la technique de manipulation génétique d’un or- ganisme de donneur à un receveur organisme différent. Ces productions génèrent de nombreuses controverses en raison de l’ absence de certitude scientifique concernant un éventuel dommage pour la santé et l’environnement; depuis peu, sont assignés à eux, le sol contamination responsabilité et l’émergence des allergies et des maladies nouvelle. Malgré le fait que les incertitudes qu’ils apportent, ils sont libérés pour la plantation et la consommation des animaux et des humains. En ce sens, la loi brésilienne et interna- tionale exiger que le consommateur a le droit de choisir de consommer ou non un ali- ment génétiquement modifié, obligeant les entreprises qui produisent des aliments dont la composition contient au moins 1% transgenicidade , à étiqueter , en insérant dans son l’emballage d’un signe permettant au consommateur d’identifier comme tel, et à partir de là, décider ou non de consommer ces aliments. Ainsi, l’objectif de cette étude est d’anal- yser les questions entourant les incertitudes scientifiques concernant la production et la consommation d’ aliments contenant des OGM , mettant en évidence les avantages de l’étiquetage, permettant aux consommateurs le droit de choisir ce que vous voulez et ce que vous ne voulez pas de consommer, consacrant la participation des consommateurs dans le processus de la citoyenneté démocratique; la comparaison à cet égard, la législa- tion nationale avec le droit international, vérifier si cela est possible ou non de renoncer à l’étiquetage ou, si le rejeter, serait un pas en arrière. La méthodologie utilisée dans ce travail est la méthode déductive, où il cherche à analyser les connaissances produites pour arriver à une réponse satisfaisante au sujet de la participation citoyenne démocratique. Quant aux moyens , la recherche est la littérature, en utilisant la doctrine , la législation et de la jurisprudence et de la façon dont les extrémités, la recherche est qualitative.
Dentre as produções da novel Engenharia Genética, destaca-se a produção de alimentos transgênicos que consiste na técnica de manipulação de genes de um organismo doador a um organismo receptor diverso. Tais produções geram muitas polêmicas em virtude da falta de certeza cientifica em relação a possíveis prejuízos à saúde e o meio ambiente; pois recentemente, estão sendo atribuídas a elas, a responsabilidade por contaminação de solos e o aparecimento de alergias e noveis doenças. Não obstante ao fato das incertezas que trazem, eles estão sendo liberados para o plantio e consumo dos animais e dos humanos. Neste sentido, a legislação brasileira e a internacional determinam que o consumidor têm o direito de optar por consumir ou não um alimento transgênico, obrigando as empresas que produzem alimentos cuja composição contenha pelo menos 1% de transgenicidade, a rotulá-lo, inserindo em suas embalagens um símbolo que permita ao consumidor identificá-lo como tal e, a partir daí, decidir se quer ou não consumir tais alimentos. Assim, o objetivo deste trabalho é analisar as questões que envolvem as incertezas científicas no tocante à produção e consumo dos Alimentos Transgênicos, evidenciando os benefícios da Rotulagem, permitindo ao consumidor o direito de escolha sobre o que quer e o que não quer consumir, consagrando a participação do consumidor no processo de cidadania democrática; comparando, neste aspecto, a legislação nacional com a legislação internacional, verificando se é viável, ou não, dispensar a rotulagem ou, se dispensá-la, seria um retrocesso. A metodologia utilizada no presente trabalho é a do método dedutivo, onde se busca analisar os conhecimentos produzidos para se chegar a uma resposta satisfatória no tocante à participação democrática do cidadão. Quanto aos meios, a pesquisa é bibliográfica, com utilização de doutrina, legislação e jurisprudência e, quantos aos fins, a pesquisa é qualitativa.
Databáze: OpenAIRE
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