A Proteção à Liberdade de Expressão na Corte Interamericana De Direitos Humanos: Uma Análise a Partir do Estado Chileno
| Autor: | Ávila, Flávia de, Carvalho, Jose Lucas Santos |
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| Jazyk: | portugalština |
| Rok vydání: | 2016 |
| Předmět: | |
| Zdroj: | Revista de Direitos Humanos em Perspectiva; v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO-JUNHO; 150-169 Revista de Direitos Humanos em Perspectiva Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI) instacron:CONPEDI |
| ISSN: | 2526-0197 |
| Popis: | This research aims to understand the treatment given to freedom of expression under international human rights law, especially in the American regional level, and the work of the Inter-American Court of Human Rights in the protection of this issue by studying cases against Chile. Therefore, it uses theoretical-jurisdictional method -with juridical-exploratory methodological type- analysis of content of doctrinal and academic texts, norms and jurisprudential data and case studies involving the Chilean state. Thus, it seeks to analyze how the Court decisions influence the evolution of the human right to freedom of expression in the American States. Esta pesquisa objetiva compreender o tratamento dado à liberdade de expressão pelo Direito Internacional dos Direitos Humanos, especialmente no âmbito regional americano, e a atuação da Corte Interamericana de Direitos Humanos na proteção deste direito, a partir do estudo de casos julgados em face do Chile. Para tanto, utiliza-se de pesquisa teórico-jurídica – com tipo metodológico jurídico-exploratório–, análise de conteúdo de textos doutrinários e acadêmicos, normas e dados jurisprudenciais, bem como estudos de caso envolvendo o Estado chileno. Assim, busca-se analisar como as decisões da Corte Interamericana influenciam a evolução do direito humano à liberdade de expressão nos Estados americanos. |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
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