Maus tratos a animais de companhia - o desafio da identificação de maus tratos no processo de verificação das denúncias

Autor: Fernandes, José Luís Alves
Jazyk: portugalština
Rok vydání: 2019
Předmět:
Zdroj: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
instacron:RCAAP
Popis: Este estudo incide sobre os constrangimentos práticos e legais relativos à verificação das denúncias sobre maus tratos a animais de companhia, numa perspetiva da intervenção policial inicial, com enfoque na dificuldade de identificação dos maus tratos. O objetivo do trabalho foi caracterizar a perceção dos polícias e dos Magistrados do Ministério Público relativamente à verificação das denúncias de maus tratos a animais de companhia, com destaque para as dificuldades na identificação dos maus tratos e para a necessidade de desenvolvimento de um instrumento de diagnóstico de identificação, que facilite esse trabalho. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, realizada mediante entrevistas semiestruturadas. Para o efeito, foram entrevistados 15 Agentes/Agentes Principais da Polícia de Segurança Pública e 3 Magistradas do Ministério Público, envolvidos na verificação e tramitação das denúncias de maus tratos a animais de companhia. Os polícias e os Magistrados que participaram no estudo identificaram vários constrangimentos relativos à verificação das denúncias sobre maus tratos a animais de companhia, nomeadamente a dificuldade de identificação de maus tratos. Os dois grupos de entrevistados demonstraram uma apreciação positiva sobre o desenvolvimento de um instrumento de diagnóstico de identificação de maus tratos a animais de companhia, destacando que a ferramenta pode trazer melhor discernimento, apreciação técnica, facilidade nas averiguações das denúncias, e que tal possibilitaria o enquadramento das ocorrências com maior eficiência. This study focuses practical and legal constraints related to the verification of presented charges against pet mistreatment, in a perspective of the initial police action, stressing the difficulty of identifying those mistreatments. The objective of this work was to characterize the police and prosecutors’ perception on the verification of presented charges against pet mistreatment, stressing the difficulty of identifying those mistreatments and the need to develop an diagnostic tool in order to facilitate that verification work. It is a qualitative research carried out by means of semi-structured interviews. 15 police officers of the Public Security Police and 3 prosecutors, involved in the verification and processing of presented charges against pet mistreatment, were interviewed. Police officers and prosecutors, who participated in this study, identified several constraints regarding the verification of presented charges against pet mistreatment, namely the difficulty of identifying those mistreatments. Both interviewed groups demonstrated a positive assessment on the development of a diagnostic tool for the identification of pet mistreatment, noting that this tool could improve their perception, technical assessment, as well as to facilitate the investigation of the aforementioned presented charges, which in turn would make the identification of pet mistreatment more efficient. N/A
Databáze: OpenAIRE