A reforma do ICMS como um dos pressupostos à harmonização do IVA no MERCOSUL
| Autor: | Peres da Silva, Maria Silvia |
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| Přispěvatelé: | Nieto Montero, Juan José, Universidade de Santiago de Compostela. Escola de Doutoramento Internacional (EDIUS), Universidade de Santiago de Compostela. Programa de Doutoramento en Dereito |
| Jazyk: | portugalština |
| Rok vydání: | 2022 |
| Předmět: |
harmonização da legislação tributária
integração Investigación::59 Ciencia política::5901 Relaciones internacionales::590104 Tratados y acuerdos internacionales [Materias] as reformas no ICMS Investigación::56 Ciencias jurídicas y derecho::5602 Teoría y métodos generales::560202 Derecho comparado [Materias] |
| Zdroj: | Minerva. Repositorio Institucional de la Universidad de Santiago de Compostela instname |
| Popis: | O tema mostra-se relevante para a academia em face do interesse mundial pelas questões relativas à globalização da economia e nesse aspecto a integração do MERCOSUL se lança como uma experiência cujo alcance é descrito e analisado comparativamente à União Europeia. O pressuposto que norteia a pesquisa centra-se na afirmativa das dificuldades de harmonização dos impostos sobre consumo no Brasil, em face de impasses de natureza constitucional e tributária que podem inviabilizar o projeto de integração no MERCOSUL. Com base nesse pressuposto busca-se identificar a partir do contexto brasileiro as propostas de reforma que poderiam favorecer a harmonização do IVA no MERCOSUL, tendo como referência as normas do ICMS aplicadas por seus Estados-Membros. A questão central, lançada como desafio para o alcance do objeto desse estudo é: em que medida as divergências contidas no sistema tributário brasileiro - e especificamente no ICMS - poderiam ser superadas de modo a viabilizar a harmonização tributária no MERCOSUL. |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
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