Estudo comparativo sobre a legislação aplicável à cadeia de produção de leite e lacticínios em Portugal e no Brasil

Autor: Almeida, Genicleyton de Góis
Přispěvatelé: Vaz, Yolanda Maria, Silva, Jean Berg Alves da
Jazyk: portugalština
Rok vydání: 2013
Předmět:
Zdroj: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
instacron:RCAAP
Popis: Dissertação de Mestrado em Segurança Alimentar Dada a complexidade nutricional do leite, toda a sua cadeia produtiva deve ser revestida de cuidados para apresentar ao consumidor um produto seguro. Parte desses cuidados estão regulamentados pelas entidades oficiais responsáveis pela garantia da segurança sanitária dos alimentos. A legislação da União Europeia e consequentemente a Portuguesa, promove um elevado padrão sanitário dos seus produtos alimentares podendo ser olhada como referência no âmbito do mercado internacional. Com o desenvolvimento económico apresentado pelo Brasil nas últimas décadas a cadeia de produção de leite e lacticínios sofreu um avanço que teve que ser acompanhado também por legislação mais moderna que permitisse um melhor desempenho qualitativo deste produto no mercado global. O objetivo deste trabalho é analisar a legislação sanitária portuguesa e brasileira aplicável à cadeia de produção de leite e derivados, realizando a sua comparação e verificando a sua aplicabilidade ao nível da indústria de transformação. Conclui-se que existem em ambos os países preocupação governamental em assegurar a qualidade e inocuidade do leite em todas as suas etapas produtivas. A maioria das normas portuguesas e brasileiras são similares, sendo que as principais diferenças se referem aos requisitos de rastreabilidade dos produtos (iniciando na identificação animal e na manutenção de registo e rotulagem ao longo da cadeia de produção), e às exigências do controlo microbiológico do leite tratado e produtos lácteos, maiores na legislação portuguesa e aos requisitos ambientais na implementação de explorações e indústrias, mais específicos na legislação brasileira. Em relação à aplicação da legislação, esta é mais facilmente cumprida pelas indústrias visitadas em Portugal do que nas Brasileiras, sendo estas de menor dimensão e de evolução recente e existindo um mecanismo menos severo de inspecção oficial do que em Portugal. Assim conclui-se que a cadeia de produção de leite e derivados no Brasil possui características particulares e que nem sempre a adoção de medidas implementadas com sucesso noutros países poderão atingir os mesmos resultados no contexto da realidade brasileira. ABSTRACT - Comparative study of the legislation applicable to the milk production chain in Portugal and in Brazil - Given the nutritional complexity of milk and dairy products its production chain deserves an accurate attention to ensure the safety of products for the consumer. Some of these aspects are covered by official regulations and controlled by governmental institutions. EU regulations, and consequently Portuguese legislation, promote a high standard of food safety and can be regarded as a reference in the international market. With the economic development presented by Brazil in recent decades, milk chain suffered an improvement that had to be accompanied by more modern legislation that would allow a better qualitative performance of these products in the global market. The aim of this study is to analyze Portuguese and Brazilian legislation on milk production chain and dairy products, comparing them in terms of requirements and in relation to its application by the dairy industry. It was concluded that in both countries there is a concern by official entities in ensuring the quality and safety of milk in all stages of production. Most standards are common between countries and the main differences refer to the traceability of products (from animal identification to products labeling and registration along the food chain), to the microbiological criteria of final products, more strict in Portuguese/ European Union legislation and to the environmental requirements for the setting-up of farms and industries, more detailed in the Brazilian legislation. In relation to the applicability of the legislation in dairy industries, a higher level of compliance was observed in Portugal than in Brazil, being the latter smaller in size, more recent in development and having a less strict official inspection than in Portugal. Thus it is concluded that the milk and dairy products production chain in Brazil has its particular characteristics and not always respond in the same way to the measures adopted successfully in other countries in order to achieve the same standards.
Databáze: OpenAIRE
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